Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5957 | Federais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5958 | Taxa Anual por Hectare | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5959 | Taxa de Armazenamento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5960 | Taxa de Despacho Aduaneiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5961 | Taxa de Exploração Mineral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5962 | Taxa de Fiscalização Ambiental | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5963 | Taxa de Guia de Importação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5965 | Taxa de Melhoramento de Portos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5966 | Taxa de Permanência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5967 | Taxa de Saúde Suplementar | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5969 | Taxa Judiciária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5970 | Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5971 | Estaduais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5972 | Municipais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5974 | Aquisição de veículos automotores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5975 | Aquisição de combustíveis | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5976 | Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5977 | Energia Elétrica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5979 | Responsabilidade tributária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5981 | Substituição Tributária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Sim |