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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709251 - 709275 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10630 Transação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10631 Desaforamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10633 Regime inicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não