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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709251 - 709275 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11329 Desobediência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11334 Tráfico de influência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11339 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11345 Patrocínio indébito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11346 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não