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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709226 - 709250 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11314 Peculato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11315 Peculato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11319 Cheques sem fundos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11322 Falsificação de documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11324 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não