Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5903 | Contratação de Operação de Crédito | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5904 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5905 | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5906 | Ordenação de Despesa Não Autorizada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5911 | Perigo de Contágio Venéreo | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5914 | Imunidade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5915 | Isenção | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5918 | Incidência sobre PDV | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5919 | Incidência sobre Aposentadoria | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5920 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5921 | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5922 | Retido na fonte | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5923 | Incidência sobre Férias Compensadas | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5924 | Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5925 | Incidência sobre Participação nos Lucros | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5926 | Incidência sobre Lucro Imobiliário | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5927 | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5928 | Incidência sobre 13° Salário | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5929 | Incidência sobre Função Comissionada | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5930 | Incidência sobre Hora Extra | Sim |