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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709201 - 709225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11292 Revolta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não