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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709201 - 709225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11292 Revolta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não