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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709176 - 709200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não