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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709176 - 709200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não