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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709151 - 709175 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11262 Calúnia Não