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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709151 - 709175 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11226 Genocídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11248 Genocídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11250 Corrupção de menores Não