Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11110
|
Inexigibilidade de Conduta Diversa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11111
|
Legítima Defesa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11084
|
Extinção da punibilidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11100
|
Anistia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11101
|
Indulto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11102
|
Morte do Agente
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11103
|
Prescrição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11104
|
Reabilitação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11105
|
Ressarcimento do Dano
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11085
|
Livramento Condicional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11086
|
Penas Acessórias
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11091
|
Exclusão das Forças Armadas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11092
|
Inabilitação para o exercício de Função Pública
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11093
|
Incompatibilidade para o Oficialato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11094
|
Indignidade para o Oficialato
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11095
|
Perda da Função Pública
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11096
|
Perda da Graduação das Praças
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11097
|
Perda do Posto e da Patente
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11098
|
Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11099
|
Suspensão dos direitos políticos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11087
|
Suspensão Condicional da Pena
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11088
|
Tipicidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11089
|
Abolitio criminis
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11090
|
Princípio da Insignificância
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11430
|
Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral
|
Não
|