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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709126 - 709150 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11206 Receita Ilegal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11225 Crimes Sexuais Não