Tribunal Pleno
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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6108
|
Incapacidade Laborativa Parcial
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Sim
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Tribunal Pleno
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6109
|
Incapacidade Laborativa Permanente
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6110
|
Incapacidade Laborativa Temporária
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6111
|
Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6112
|
Redução da Capacidade Auditiva
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6107
|
Auxílio-Acidente (Art. 86)
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6113
|
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6114
|
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6115
|
Ferroviário
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6116
|
Ex-combatentes
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6117
|
Renda Mensal Vitalícia
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6118
|
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
|
Sim
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Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
7757
|
Auxílio-Doença Acidentário
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10567
|
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6161
|
Habilitação e Reabilitação Profissional
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6162
|
Decadência/Prescrição
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6164
|
Declaração de Ausência
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6165
|
Atividade concomitante
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6166
|
Renúncia ao benefício
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6167
|
Demonstrativo das importâncias pagas
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6168
|
Períodos de Carência
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6169
|
Limite Mínimo de Idade
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6170
|
Perda da qualidade de segurado
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6171
|
Inclusão de Dependente
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
6172
|
Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
|
Sim
|