Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 4994 | Recuperação extrajudicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 4998 | Autofalência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5000 | Concurso de Credores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5001 | Liquidação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5003 | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5009 | Mercado de Capitais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5010 | Bolsa de Valores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5193 | Engajamento e Profissionais Marítimos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5194 | Seguros Marítimos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5196 | Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5555 | Crime Tentado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5556 | Grave | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5557 | Gravíssima | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5558 | Privilegiada | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5560 | Decorrente de Violência Doméstica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5564 | Furto Privilegiado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5566 | Roubo Majorado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5567 | Latrocínio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5571 | Dano Qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5572 | Apropriação de Tesouro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Sim |