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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709101 - 709125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11177 Apropriação indébita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11178 Contra a Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11181 Abuso de radiação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11186 Explosão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11189 Incêndio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11190 Inundação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11191 Perigo de inundação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não