Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10497
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Subsídios
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10499
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Programa de Computador
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10500
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Usucapião da L 6.969/1981
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10501
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Crédito Rural
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10502
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Indenização por Dano Material
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10503
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Serviços de Saúde
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10504
|
Acidente de Trânsito
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10505
|
Variação Cambial
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10508
|
Maus Tratos
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10509
|
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10512
|
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10514
|
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10515
|
Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10516
|
Clonagem Humana - Biossegurança
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10523
|
Despenalização / Descriminalização
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10527
|
Livros / Jornais / Periódicos
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10528
|
Entidades Sem Fins Lucrativos
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10529
|
Partidos Políticos
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10530
|
Imunidade Recíproca
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10531
|
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10532
|
Incidência sobre Auxílio-condução
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10533
|
Incidência sobre Auxílio-creche
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10534
|
Taxa de Limpeza Pública
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10535
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Taxa de Iluminação Pública
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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10536
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Taxa de Coleta de Lixo
|
Sim
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