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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709076 - 709100 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11151 Usurpação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11155 Chantagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11156 Extorsão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11157 Extorsão indireta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11159 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11160 Roubo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11161 Roubo qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11162 Receptação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11163 Furto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11164 Furto de uso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11165 Furto qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11167 Estelionato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11172 Dano qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11173 Dano simples Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não