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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 709026 - 709050 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11117 Deserção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11119 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não