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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11233
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Abandono de pessoa
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11234
|
Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11235
|
Maus tratos
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11236
|
Maus tratos seguido de morte ou lesão grave
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11230
|
Ultraje Público ao Pudor
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11231
|
Ato obsceno
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11232
|
Escrito ou objeto obsceno
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11208
|
Atos de jurisdição indevida
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11209
|
Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11210
|
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11211
|
Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11212
|
Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11213
|
Hostilidade contra país estrangeiro
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Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11214
|
Hostilidade qualificada pelo resultado
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11215
|
Penetração com o fim de espionagem
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11216
|
Provocação a país estrangeiro
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11217
|
Revelação de notícia, informação ou documento
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11218
|
Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11219
|
Sobrevôo em local interdito
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11220
|
Tentativa contra a soberania do Brasil
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11221
|
Turbação de objeto ou documento
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11222
|
Violação de território estrangeiro
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11178
|
Contra a Saúde
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11200
|
Corrupção ou poluição de água potável
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11201
|
Envenenamento com perigo extensivo
|
Não
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