Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 3436 | Apropriação indébita | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11177 | Apropriação indébita | Sim |
Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 3436 | Apropriação indébita | Sim |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11177 | Apropriação indébita | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 3436 | Apropriação indébita | Sim |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras Criminais | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras de Direito Público | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3436 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11177 | Apropriação indébita | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 3436 | Apropriação indébita | Não |