Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3620 | Crimes contra a Flora | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3621 | Poluição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3622 | Agrotóxicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3623 | Atividades Nucleares | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3626 | Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3628 | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3629 | Crimes contra as Telecomunicações | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3630 | Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3631 | Crimes de Tortura | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3632 | Crimes de Trânsito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3633 | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3634 | Crimes de Imprensa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3637 | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3638 | Crimes contra o mercado de capitais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3640 | Crimes de genocídio | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3641 | Sigilo Telefônico | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3642 | Crimes da Lei de licitações | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3643 | Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3647 | Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3650 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3651 | Crimes Agrários | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3653 | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3654 | Crimes Eleitorais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3655 | Crime de Quebra de Sigilo Financeiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3656 | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Sim |