Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 709001 - 709025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não