Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3563 | Violação do sigilo funcional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3565 | Usurpação de função pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3566 | Resistência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3567 | Tráfico de influência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3568 | Corrupção ativa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3569 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3570 | Inutilização de edital ou de sinal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3571 | Subtração ou inutilização de livro ou documento | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3572 | Desobediência | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3573 | Desacato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3574 | Contrabando ou descaminho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3575 | Reingresso de estrangeiro expulso | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3576 | Denunciação caluniosa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3578 | Auto-acusação falsa | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3579 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3580 | Coação no curso do processo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3581 | Exercício arbitrário das próprias razões | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3582 | Fraude processual | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3583 | Favorecimento pessoal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3584 | Favorecimento real | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3585 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3586 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3587 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Sim |