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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708951 - 708975 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10938 Citação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10940 Depoimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não