Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11306
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Desrespeito a símbolo nacional
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11307
|
Desrespeito a superior
|
Não
|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11268
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Aliciação e incitamento
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11301
|
Aliciação para motim ou revolta
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11302
|
Apologia de fato criminoso ou do seu autor
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11303
|
Incitamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11269
|
Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11297
|
Amotinamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11298
|
Arrebatamento de preso ou internado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11299
|
Evasão de preso ou internado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11300
|
Fuga de preso ou internado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11270
|
Insubordinação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11293
|
Oposição a ordem de sentinela
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11294
|
Publicação ou crítica indevida
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11295
|
Recusa a obediência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11296
|
Reunião ilícita
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11271
|
Motim e Revolta
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11288
|
Conspiração
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11289
|
Motim
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11290
|
Omissão de lealdade militar
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11291
|
Organização de grupo para prática de violência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11292
|
Revolta
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11272
|
Resistência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11287
|
Resistência mediante ameaça ou violência
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11273
|
Usurpação e excesso ou abuso de autoridade
|
Não
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