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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708926 - 708950 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10930 Município Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10931 Criação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10932 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não