Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3505 | Epidemia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3506 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3507 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3508 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3509 | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3510 | Charlatanismo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3511 | Corrupção ou Poluição de Água Potável | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3512 | Curandeirismo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3513 | Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3514 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3515 | Infração de Medida Sanitária Preventiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3516 | Omissão de Notificação de Doença | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3517 | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3519 | Substância Destinada à Falsificação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3521 | Quadrilha ou Bando | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3524 | Moeda Falsa / Assimilados | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3527 | Petrechos para falsificação de moeda | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3528 | Emissão de título ao portador sem permissão legal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3529 | Falsificação de papéis públicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3531 | Falsificação de documento público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3532 | Falsificação de documento particular | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3533 | Falsidade ideológica | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3534 | Falso reconhecimento de firma ou letra | Sim |