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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708901 - 708925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não