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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708901 - 708925 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10878 Especial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não