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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708876 - 708900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10878 Especial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não