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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11063
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Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11055
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Competência da Justiça Militar da União
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11056
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Competência da Justiça Militar Estadual
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Não
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|
Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11054
|
Menagem
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11069
|
Crime Culposo
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11070
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Crime em tempo de guerra
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11071
|
Crime Tentado
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11358
|
Auto-acusação falsa
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11359
|
Coação
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11360
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Comunicação falsa de crime
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11361
|
Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11362
|
Denunciação caluniosa
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11363
|
Desacato
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11364
|
Desobediência a decisão judicial
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11365
|
Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11366
|
Exploração de prestígio
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11367
|
Falso testemunho ou falsa perícia
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11368
|
Favorecimento pessoal
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11369
|
Favorecimento real
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11370
|
Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11371
|
Publicidade opressiva
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11372
|
Recusa de função na Justiça Militar
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11308
|
Concussão, Excesso de Exação e Desvio
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11355
|
Concussão
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11356
|
Desvio
|
Não
|