|
Tribunal Pleno
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11349
|
Violação do dever funcional com o fim de lucro
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11350
|
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11351
|
Violência arbitrária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11310
|
Crimes contra o dever funcional
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11331
|
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11332
|
Inutilização de edital ou de sinal oficial
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11333
|
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11334
|
Tráfico de influência
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11335
|
Usurpação de função
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11311
|
Crimes praticados por particular contra a Administração Militar
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11327
|
Desacato a militar
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11330
|
Ingresso clandestino
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11326
|
Desacato a assemelhado ou funcionário
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11328
|
Desacato a superior
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11329
|
Desobediência
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11312
|
Desacato e da Desobediência
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11318
|
Certidão ou atestado ideologicamente falso
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11319
|
Cheques sem fundos
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11320
|
Falsa identidade
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11321
|
Falsidade ideológica
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11322
|
Falsificação de documento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11323
|
Supressão de documento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11324
|
Uso de documento falso
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11325
|
Uso de documento pessoal alheio
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11313
|
Falsidade
|
Sim
|