Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3413 | Divulgação de segredo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3414 | Violação do segredo profissional | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3416 | Furto | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3417 | Furto Qualificado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3418 | Furto de coisa comum | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3419 | Roubo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3420 | Extorsão | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3421 | Extorsão mediante seqüestro | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3422 | Extorsão indireta | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3423 | Alteração de limites | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3424 | Usurpação de águas | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3425 | Esbulho possessório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3426 | Dano | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3427 | Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3428 | Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3429 | Alteração de local especialmente protegido | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3430 | Apropriação indébita Previdenciária | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3431 | Estelionato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3432 | Estelionato Majorado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3433 | Outras fraudes | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3434 | Fraude à execução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3435 | Receptação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3436 | Apropriação indébita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Sim |