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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708826 - 708850 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não