Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11301
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Aliciação para motim ou revolta
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11302
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Apologia de fato criminoso ou do seu autor
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11303
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Incitamento
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11304
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Despojamento desprezível
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11305
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Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11306
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Desrespeito a símbolo nacional
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11307
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Desrespeito a superior
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11308
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Concussão, Excesso de Exação e Desvio
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11309
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Corrupção
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11310
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Crimes contra o dever funcional
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11311
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Crimes praticados por particular contra a Administração Militar
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11312
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Desacato e da Desobediência
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11313
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Falsidade
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Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11314
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Peculato
|
Não
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Vice-Presidência
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11315
|
Peculato
|
Não
|
Vice-Presidência
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11316
|
Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11317
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Peculato-furto
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11318
|
Certidão ou atestado ideologicamente falso
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11319
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Cheques sem fundos
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11320
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Falsa identidade
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11321
|
Falsidade ideológica
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11322
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Falsificação de documento
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11323
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Supressão de documento
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11324
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Uso de documento falso
|
Não
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Vice-Presidência
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309
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PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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11325
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Uso de documento pessoal alheio
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Não
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