|
Tribunal Pleno
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309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11191
|
Perigo de inundação
|
Sim
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|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11192
|
Perigo resultante de violação de regra de trânsito
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11193
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11180
|
Crimes de Perigo Comum
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11355
|
Concussão
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11356
|
Desvio
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11357
|
Excesso de exação
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11308
|
Concussão, Excesso de Exação e Desvio
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11352
|
Corrupção ativa
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11353
|
Corrupção passiva
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11354
|
Participação ilícita
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11309
|
Corrupção
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11336
|
Abandono de cargo
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11337
|
Abuso de confiança ou boa fé
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11338
|
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11339
|
Condescendência criminosa
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11340
|
Exercício funcional ilegal
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11341
|
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11342
|
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11343
|
Não inclusão de nome em lista
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11344
|
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11345
|
Patrocínio indébito
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11346
|
Prevaricação
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11347
|
Violação de sigilo de proposta de concorrência
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
11348
|
Violação de sigilo funcional
|
Sim
|