Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10261 | Licença-Prêmio | Sim |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10261 | Licença-Prêmio | Sim |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno | 988 | DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE | 10261 | Licença-Prêmio | Sim |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 11398 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Sim |
| Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 258 | CARTA DE ORDEM CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
| Turma Recursal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |