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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708776 - 708800 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10755 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10762 Referendo popular Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10765 Número de vagas Não