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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708751 - 708775 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10748 Calúnia Não