Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9967
|
Maus Tratos
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9968
|
Abuso Sexual
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9969
|
Exploração do Trabalho Infantil
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9970
|
Pobreza
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9971
|
Uso ou Tráfico de Drogas
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9972
|
Adoção Internacional
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9973
|
Adoção Nacional
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9974
|
Adoção de Criança
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9975
|
Adoção de Adolescente
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9977
|
Entrada e Permanência de Menores
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9978
|
Viagem ao Exterior
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9979
|
Trabalho do adolescente
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9984
|
Em comum / De fato
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9988
|
Anistia Política
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9989
|
Direitos Indígenas
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9990
|
Intervenção em Estado / Município
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9992
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9994
|
Indenização por Dano Ambiental
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9995
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9996
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9998
|
Licenças
|
Não
|
Turma Recursal
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9999
|
Declaração de Bagagem
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10000
|
Declaração de Trânsito Aduaneiro
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10001
|
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10002
|
Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
|
Não
|