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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708726 - 708750 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10680 Crédito Complementar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10684 Juros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10693 Cargo em Comissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10698 Serventuários da Justiça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10702 Índice de 3,17% Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10705 Subteto Salarial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não