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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
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