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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708701 - 708725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10680 Crédito Complementar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10684 Juros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não