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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708701 - 708725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10659 Suspeição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10660 Impedimento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10668 Fac-símile Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10677 Busca e Apreensão Não