Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13420 | Equiparação Salarial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13427 | Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13432 | Férias / Gozo / Fruição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13434 | FGTS | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13458 | Instrumentos de Trabalho | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13462 | Interdito Proibitório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13470 | Levantamento do Depósito Recursal | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13506 | Precatório | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13526 | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13537 | Sucumbenciais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13540 | Suspeição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13542 | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13549 | Trabalhador Brasileiro no Exterior | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13555 | Trabalho Externo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13559 | Vale Transporte | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13600 | E-Doc | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13603 | Perda de Eficácia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13605 | Plano de Saúde | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13607 | Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13608 | Prova Ilícita | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13609 | Reintegração de Empregado | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13611 | Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória | Sim |