Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 708676 - 708700 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10630 Transação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10631 Desaforamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10633 Regime inicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não