Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13277 | Recuperação Judicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13278 | Reforço de Penhora | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13282 | Pessoa Jurídica de Direito Público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13285 | Renúncia Parcial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13288 | Regularidade de Apresentação de Peças | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13294 | Repetição da Prova | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13297 | Seguro-Garantia Judicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13303 | Substituição de Penhora | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13304 | Suspeição | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13305 | Suspensão / Interrupção | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13306 | Suspensão da Execução | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13307 | Tácito | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13310 | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13312 | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13313 | Termo de Conciliação Prévia | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13318 | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13343 | Agente / Viajante Comercial | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13348 | Artigo 896, § 1° - A, CLT | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13350 | Assistenciais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13363 | Bem de Família | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13364 | Bem Público | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13385 | Contratuais | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13399 | Desfundamentação | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13407 | Distribuição Dinâmica - Inversão | Sim |