Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 708651 - 708675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não