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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 708651 - 708675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10005 Registro de Empresa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10015 Fiscalização Sim